Política de Privacidade

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A FERSUTER SL, empresa titular da marca registada SPORTSMATCH, em aplicação da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do site SPORTSMATCH.PRO são incluídos nos ficheiros automatizados próprios dos utilizadores dos serviços da FERSUTER SL.

A recolha e o tratamento automatizado de dados pessoais têm por finalidade manter a relação comercial e realizar tarefas de informação, formação e aconselhamento e outras atividades da FERSUTER SL, através da sua marca comercial SPORTSMATCH.

Estes dados só serão comunicados às entidades necessárias exclusivamente para o cumprimento do objetivo anteriormente indicado.

A FERSUTER SL adota as medidas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação e apagamento reconhecidos no referido Regulamento (UE). Estes direitos podem ser exercidos pelo utilizador através do correio eletrónico: INFO@SPORTSMATCH.PRO.

O utilizador declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando à SPORTSMATCH qualquer alteração.

Para que finalidade trataremos os seus dados pessoais?

A FERSUTER SL tratará os seus dados pessoais recolhidos através do site SPORTSMATCH.PRO para as seguintes finalidades:

1. Em caso de contratação dos bens e serviços oferecidos através de SPORTSMATCH.PRO, manter a relação contratual, bem como a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
2. Envio das informações solicitadas através dos formulários disponíveis em SPORTSMATCH.PRO.
3. Envio de newsletters, bem como de comunicações comerciais sobre promoções e/ou publicidade de SPORTSMATCH.PRO e do setor.

Recordamos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais, por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço acima indicado.

Os campos destes formulários são de preenchimento obrigatório, sendo impossível cumprir as finalidades indicadas caso os dados não sejam fornecidos.

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou até que solicite a sua eliminação, bem como durante o período em que possam decorrer responsabilidades legais dos serviços prestados.

Licitude:

O tratamento dos seus dados é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos que o legitimam:

1. O pedido de informações e/ou a contratação dos serviços de SPORTSMATCH.PRO, cujos termos e condições lhe serão disponibilizados em qualquer caso, antes de qualquer eventual contratação.
2. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que o informamos mediante a disponibilização da presente política de privacidade, que, após a sua leitura e se estiver de acordo, pode aceitar através de uma declaração ou de um ato positivo claro, como assinalar uma caixa prevista para o efeito.

Se não nos fornecer os seus dados ou os fornecer de forma incorreta ou incompleta, não poderemos dar resposta ao seu pedido, ficando totalmente impossibilitada a prestação das informações solicitadas ou a contratação dos serviços.

Os dados não serão comunicados a terceiros alheios à FERSUTER SL, salvo obrigação legal.

Dados recolhidos pelos utilizadores do serviço.

Nos casos em que o utilizador carregue para servidores de alojamento partilhado ficheiros que contenham dados pessoais, a FERSUTER SL não é responsável pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.

Conservação de dados em cumprimento da LSSI.

A FERSUTER SL informa que, enquanto prestadora de serviços de alojamento de dados e em virtude do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI), conserva durante um prazo máximo de 12 meses as informações essenciais para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A conservação destes dados não afeta o sigilo das comunicações e só pode ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para salvaguarda da segurança pública, sendo disponibilizada aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério competente que o solicite.

A comunicação de dados às Forças de Segurança do Estado será efetuada em conformidade com a regulamentação em matéria de proteção de dados pessoais.

Direitos de propriedade intelectual SPORTSMATCH.PRO

A FERSUTER SL detém todos os direitos de autor, de propriedade intelectual, de propriedade industrial, de know-how e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do site SPORTSMATCH.PRO e com os serviços nele oferecidos, bem como com os programas necessários à sua implementação e as informações conexas.

Não é permitida a reprodução, publicação e/ou utilização não estritamente privada dos conteúdos, no todo ou em parte, do site SPORTSMATCH.PRO sem consentimento prévio por escrito.

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela FERSUTER SL, ainda que sejam gratuitos e/ou de acesso público.

A FERSUTER SL detém os direitos de exploração e de propriedade intelectual necessários sobre o software.

O utilizador não adquire qualquer direito ou licença, no âmbito do serviço contratado, sobre o software necessário à prestação do serviço nem sobre as informações técnicas de acompanhamento do serviço, com exceção dos direitos e licenças necessários ao cumprimento dos serviços contratados e apenas durante a sua vigência.

Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização escrita da FERSUTER SL. É proibido ao utilizador aceder à configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da FERSUTER SL, modificá-los ou visualizá-los, assumindo a responsabilidade civil e penal por qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta da sua ação negligente ou dolosa.

É proibida a utilização dos serviços da FERSUTER SL em violação da legislação sobre propriedade intelectual, em particular:

• Utilização contrária às leis espanholas ou que viole os direitos de terceiros.
• A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da FERSUTER SL, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.
• Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
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O utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo do seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelas hiperligações, pelas reclamações de terceiros e pelas ações judiciais em matéria de propriedade intelectual.

O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor e das normas relativas ao funcionamento do serviço em linha, ao comércio eletrónico, aos direitos de autor e à manutenção da ordem pública, bem como dos princípios universais de utilização da Internet.

O utilizador indemnizará a FERSUTER SL por quaisquer despesas decorrentes do facto de a FERSUTER SL ser envolvida em qualquer assunto pelo qual o utilizador seja responsável, incluindo honorários de advogados e custos de defesa, mesmo em caso de decisão judicial não definitiva.

A FERSUTER SL efetua cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; não é, contudo, responsável pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não garante a restauração integral dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que esses dados podem ter sido eliminados e/ou modificados no período decorrido desde a última cópia de segurança.

Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de cópia de segurança, não incluem a restauração dos conteúdos conservados nas cópias de segurança efetuadas pela FERSUTER SL quando essa perda seja imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa em função da complexidade e do volume da recuperação, sempre com a aceitação prévia do utilizador.

A restauração dos dados eliminados só está incluída no preço do serviço quando a perda de conteúdo se deva a causas imputáveis à FERSUTER SL.